POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EU CONSULTOR TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., doravante denominada Eu Consultor, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de profissionais, consumidores, representantes de lojas, parceiros e demais usuários de seus serviços.
Esta Política descreve como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site, aplicativos, sistemas e serviços do Eu Consultor.
O tratamento será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
1. Identificação do controlador
Controlador: EU CONSULTOR TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
CNPJ: 59.472.245/0001-64
Endereço: Rua munhoz, 254 - 101 / Santa Rosa / Belo horizonte - MG
Canal geral de atendimento: euconsultor@euconsultor.com / www.euconsultor.com
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
Canal de Privacidade/LGPD: euconsultor@euconsultor.com / www.euconsultor.com
Quando legalmente exigível ou formalmente designado:
Encarregado pelo Tratamento de Dados: ANDRÉ FILIPE
Contato: 31 9 8775-2663
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em razão da relação do Eu Consultor com:
profissionais da construção civil;
consumidores;
representantes e colaboradores de lojas;
fornecedores;
parceiros comerciais;
usuários do aplicativo ou site;
pessoas que entram em contato com nossos canais de atendimento.
3. Dados que poderão ser coletados
De acordo com a utilização da plataforma, poderão ser tratados:
Dados cadastrais
nome;
CPF e documentos necessários;
telefone;
e-mail;
data de nascimento, quando necessária;
endereço;
dados profissionais;
empresa ou estabelecimento ao qual o usuário esteja vinculado.
Dados comerciais e transacionais
orçamentos;
listas de materiais;
produtos selecionados;
pedidos;
histórico de compras;
lojas envolvidas;
valores;
formas de pagamento;
informações de faturamento;
informações relacionadas a entregas;
comissões e repasses.
Dados de localização
Poderemos utilizar CEP, endereço, cidade, localização informada pelo usuário ou outros dados necessários para identificar lojas, profissionais ou serviços disponíveis na região.
Quando utilizada geolocalização do dispositivo, as permissões aplicáveis poderão ser solicitadas pelo sistema operacional ou aplicativo.
Dados técnicos
Poderão ser coletados:
endereço IP;
dispositivo utilizado;
sistema operacional;
identificadores técnicos;
registros de acesso;
data e horário;
informações de navegação;
registros de segurança e autenticação.
Dados de atendimento
Poderemos armazenar mensagens, solicitações, registros de suporte, reclamações e comunicações mantidas com nossos canais de atendimento.
4. Dados relacionados a pagamentos
Pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas.
Informações financeiras necessárias à operação poderão ser compartilhadas com esses prestadores.
Dados completos de cartões poderão ser tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, conforme sua própria estrutura de segurança, sem que necessariamente sejam armazenados integralmente pelo Eu Consultor.
5. Para que utilizamos os dados
Os dados poderão ser utilizados para:
criar e administrar cadastros;
autenticar usuários;
disponibilizar funcionalidades;
gerar orçamentos e listas de materiais;
localizar lojas e profissionais;
distribuir oportunidades comerciais;
realizar e acompanhar pedidos;
processar pagamentos e repasses;
calcular comissões;
permitir faturamento e entrega;
entrar em contato sobre uma operação;
prestar suporte;
prevenir fraudes;
proteger usuários e sistemas;
solucionar disputas;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer ou defender direitos;
desenvolver e melhorar serviços;
realizar análises estatísticas;
avaliar desempenho e funcionamento da plataforma;
enviar comunicações relacionadas aos serviços;
realizar comunicações comerciais quando legalmente permitido.
6. Bases legais
O tratamento dos dados poderá ocorrer, conforme a situação, com fundamento em bases legais como:
execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do titular;
proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando aplicável;
consentimento do titular, nas situações em que esta for a base adequada;
outras hipóteses autorizadas pela legislação.
A utilização da plataforma não significa que todo tratamento de dados seja baseado em consentimento.
7. Compartilhamento entre profissional, consumidor e loja
Para viabilizar as operações, determinados dados precisarão ser compartilhados entre os participantes.
Antes do aceite de um pedido por uma loja, o Eu Consultor poderá limitar a quantidade de dados pessoais disponibilizados.
Após o aceite, poderão ser compartilhados os dados necessários para:
emissão de documento fiscal;
contato;
separação;
entrega;
retirada;
atendimento;
solução de problemas relacionados ao pedido.
A loja e os demais participantes não poderão utilizar esses dados para finalidades incompatíveis com a operação ou com a legislação.
8. Compartilhamento com prestadores de serviços
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com empresas responsáveis por:
hospedagem e infraestrutura tecnológica;
armazenamento;
processamento de pagamentos;
prevenção a fraudes;
autenticação;
comunicação;
envio de mensagens;
logística e transporte;
análise de desempenho;
segurança;
suporte técnico;
serviços profissionais necessários à operação.
Esses fornecedores deverão tratar as informações de acordo com suas responsabilidades legais e contratuais.
9. Compartilhamento por obrigação legal
Poderemos compartilhar informações com autoridades administrativas, judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício ou defesa de direitos.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia poderão possuir infraestrutura localizada fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Eu Consultor adotará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação aplicável.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O site e demais ambientes digitais poderão utilizar cookies e tecnologias similares para:
funcionamento técnico;
autenticação;
segurança;
manutenção da sessão;
armazenamento de preferências;
medição de desempenho;
análise de utilização;
melhoria da experiência.
Quando necessário, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas.
12. Segurança das informações
O Eu Consultor adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de:
acessos não autorizados;
vazamentos;
perda;
destruição;
alteração;
uso indevido;
tratamento irregular de dados.
Também poderão ser utilizados controles de acesso, autenticação, registros de atividade, backups, criptografia e outras tecnologias de proteção compatíveis com a natureza da operação.
Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a incidentes.
13. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, o Eu Consultor adotará as providências técnicas, administrativas e legais cabíveis.
Quando aplicável, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados de acordo com as exigências legais e regulatórias vigentes.
14. Retenção dos dados
Os dados serão mantidos pelo período necessário para:
prestação dos serviços;
cumprimento das finalidades informadas;
obrigações legais e regulatórias;
obrigações fiscais e contábeis;
prevenção a fraudes;
solução de disputas;
exercício regular de direitos.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
15. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar, quando aplicável:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
informação sobre compartilhamentos;
anonimização, bloqueio ou eliminação nas situações previstas em lei;
portabilidade, observada a regulamentação;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando cabível;
oposição a tratamento realizado em desacordo com a legislação;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício desses direitos não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, pois determinadas informações poderão precisar ser mantidas para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
16. Decisões e processos automatizados
O Eu Consultor poderá utilizar sistemas automatizados para determinadas atividades, como:
prevenção a fraudes;
organização das oportunidades;
definição de elegibilidade;
localização de lojas;
segurança;
classificação ou priorização operacional.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que produza efeitos relevantes ao titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.
17. Comunicações
O Eu Consultor poderá enviar comunicações relacionadas ao funcionamento do serviço, como:
confirmação de cadastro;
autenticação;
informações de pedidos;
pagamentos;
oportunidades;
segurança;
suporte;
alterações relevantes.
Comunicações promocionais poderão ser enviadas quando houver fundamento legal para isso e deverão disponibilizar mecanismo adequado de descadastramento quando aplicável.
18. Responsabilidade dos participantes
Usuários, profissionais e lojas deverão proteger suas credenciais de acesso e não compartilhar senhas ou códigos de autenticação.
As lojas e profissionais que receberem dados pessoais através da plataforma deverão utilizá-los exclusivamente para finalidades legítimas e relacionadas à respectiva operação, salvo quando possuírem outra base legal própria para tratamento.
19. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais do Eu Consultor, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir novo consentimento ou comunicação específica, o procedimento adequado será adotado.
20. Contato
Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício dos direitos previstos na legislação poderão ser encaminhadas para:
euconsultor@euconsultor.com / www.euconsultor.com
O Eu Consultor poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido aos dados de terceiros.